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A nanotecnologia e a exploração das riquezas nacionais a partir da contribuição da análise econômica

2016; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Inglês

1807-8389

Daniela Regina Pellin, Wilson Engelmann,

Economic Theory and Policy

EnglishThe our Federal Constitution, 1988, Article 170, provides that private companies make up the economic order of the country and, therefore, are responsible, alongside the neo-liberal state that’s in Brazil, the national wealth creation and social and economic advancement of population. It is also constitutional corollary that economic development hampered by social, legal and economic contours that guarantee to Brazilian citizens their dignity. When it comes to nanotechnology exploration it is are able to observed that these dictates are not being met by the State allows, and the companies that put in circulation, goods of all kinds manufactured from nanotechnology, without the necessary social security in the face of numerous economic advantages. It appears, therefore, that there is a mathematical operation cost, whose factors are in disharmony with the claim of constitutional legislator. Why adopts this government and corporate policy in Brazil? What would be the perfect calculation to meet the desired balance the constitutional legislator? These questions will be investigate that does not have the power to exhaust the subject. Probably, at the end, will be noted that the economic analysis of law of the Chicago School has already been recognized by the our Judicial Courts and can help us in the solution to construction the social safety versus profit, precisely to go through the challenge of building a just and egalitarian society, collimated political ends in the Constitutional Charter. portuguesA Constituicao Federal de 1988, no artigo 170, dispoe que as empresas privadas compoem a ordem economica do pais e, portanto, sao responsaveis, ao lado do Estado neoliberal que e o Brasil, pela producao de riqueza nacional e o avanco social e economico da populacao. Tambem e corolario constitucional que esse desenvolvimento economico esbarra em contornos sociais, juridicos e economicos que garantam aos cidadaos brasileiros sua dignidade. Em se tratando de exploracao nanotecnologica observa-se que esses ditames nao vem sendo cumpridos pelo Estado que permite, e pelas empresas que colocam em circulacao, bens de toda ordem manufaturados a partir de nanotecnologia, sem a seguranca social necessaria diante de inumeras vantagens economicas. Constata-se, portanto, que ha uma operacao matematica de custos, perdas e lucros, cujos fatores estao em desajuste com a pretensao do legislador constituinte. Por que se adota essa politica governamental e corporativa no Brasil? Qual seria o calculo perfeito para atender ao equilibrio pretendido pelo legislador constituinte? Essas perguntas percorrerao a pesquisa que nao tem o condao de esgotar o tema; mas, ao final, provavelmente, constatar-se-a que a analise economica do Direito da Escola de Chicago e que ja vem sendo reconhecida pelo Sistema Judiciario nacional pode auxiliar o Brasil na construcao de solucao para o dilema seguranca versus lucro, justamente, para percorrer o desafio de construir uma sociedade justa e igualitaria, fins politicos colimados na Carta Constitucional.