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Artigo Produção Nacional
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Atuação política do Procurador-Geral da República na transição democrática no Brasil / Political performance of the Attorney General during democratic transition in Brazil

2021; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Linguagem: Português

ISSN

2179-8966

Autores

Fabiana Luci de Oliveira, Desirée Ferreira Marques Ribeiro,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/55245. Resumo O artigo tem por objetivo examinar a atuacao politica do procurador-geral da Republica (PGR) no contexto da transicao democratica (1979-1988), a partir da cobertura jornalistica. Em especial, interessa-nos seu papel no controle de constitucionalidade das leis, e na filtragem de demandas levadas ao STF, identificando tentativas barradas de judicializacao da politica, a partir do arquivamento de Representacoes de Inconstitucionalidade. Para isso, a metodologia adotada foi a analise sistematica do conteudo das noticias publicadas nos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, identificando as caracteristicas da atuacao do PGR que repercutiram junto a opiniao publica. O principal achado da pesquisa aponta para uma mudanca no perfil de atuacao do PGR ao longo do periodo, tornando-se menos centrado na persecucao penal dos desafetos do regime militar e mais aberto a judicializacao da politica, havendo, tambem, a intensificacao do discurso do PGR como moralizador da administracao publica, a partir do destaque de sua atuacao em casos de corrupcao politica. Palavras-chave: Procurador-geral da Republica; Judicializacao da politica; Moralizacao da administracao publica. Abstract The paper aims to examine the political performance of the Attorney General (PGR, in Portuguese) during democratic transition in Brazil (1979-1988), based on news coverage. Of particular interest is PGR’s role in judicial review, filtering demands brought to the Supreme Court (STF, in Portuguese), identifying attempts to block the judicialization of politics. Our methodology is based on content analysis of news published in Folha de S. Paulo and O Estado de S. Paulo newspapers, describing aspects of the PGR's performance that reverberated in public opinion. The main finding points to a change in the role of the PGR's over the period, becoming less centered on the criminal prosecution of the regime's opponents and more open to the judicialization of politics, with an intensification of the discourse of moralizing public administration, highlighting cases of political corruption. Keywords: Attorney General; Judicialization of politics; Moralization of public administration.

Referência(s)