Produção Nacional
Partidos políticos e democracia:os efeitos das cláusulas de barreira e de desempenho sobre as dinâmicas partidária e eleitoral
2021; Volume: 2; Issue: 1 Linguagem: Português
ISSN
2675-8423
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoAo longo do seculo passado, os partidos politicos se tornaram cada vez mais importantes a representacao no interior dos sistemas eleitorais democraticos, em particular daqueles que adotam o modelo proporcional, que tendem ao multipartidarismo, diferentemente do modelo majoritario, que tende ao bipartidarismo. Essas inclinacoes contrarias apresentadas pelos dois modelos se justificam pelo modo em que os votos concedidos sao convertidos em mandatos: no sistema majoritario, o objetivo e eleger aquele que obtenha mais votos numa eleicao, descartando-se todos os demais dados aos demais; ja no sistema proporcional, existem preceitos que procuram assegurar que a divisao de cadeiras em disputa seja dividida se considerando a votacao obtida pelos partidos ou coligacoes competidores, na tentativa de tornar a representacao o mais equivalente possivel ao eleitorado. Diante do fenomeno da fragmentacao partidaria, que aparenta ser inerente ao sistema proporcional, foram elaborados instrumentos para delimitar o grau de multipartidarismo, de modo que fossem equalizadas a representacao proporcional e a governabilidade, dos quais se destacam dois: a clausula de barreira e a clausula de desempenho. Apesar de serem frequentemente utilizados como sinonimos, os institutos referidos possuem objetivos diferentes. Nesse contexto, o presente trabalho busca analisar as diferencas existentes entre “clausula de barreira” e “clausula de desempenho”, explicitar seus efeitos diretos e indiretos sobre as dinâmicas partidaria e eleitoral e enfatizar qual delas foi instituida no Brasil por meio da Emenda Constitucional n° 97/2017, simbolo da ultima reforma politica realizada.
Referência(s)