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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

A política criminal atuarial e a gestão econômica dos riscos: a castração química no Brasil

2019; Faculdade de Direito do Sul de Minas; Volume: 35; Linguagem: Português

2447-8709

Fernanda Carolina de Araújo Ifanger, Nathália Bortoletto Gravina,

Youth, Drugs, and Violence

O presente trabalho utiliza-se de pesquisa teorica e da analise de projetos de lei brasileiros para versar sobre o gerencialismo penal, principalmente no tocante aos seus mecanismos atuariais, evidenciando, por fim, se tal logica se aplica no Brasil. O metodo cientifico escolhido e o denominado indutivo, segundo o qual, apos a analise especifica dos projetos de lei, conclui-se uma maxima. Nesta pesquisa, perpassa-se o acervo historico do gerencialismo penal, apontando os motivos de sua criacao, seu conceito e suas caracteristicas, bem como as implicacoes de sua aplicacao. Apresentam-se os mecanismos atuarias utilizados pelo gerencialismo penal, explicando brevemente a Lei de Megan, os estudos sobre as tendencias criminosas e o tratamento direcionado aos sex offenders. Estuda-se a castracao quimica, seu conceito e sua conexao com o gerencialismo penal. E, por fim, analisam-se todos os projetos de lei brasileiros propostos apos a Constituicao Federal de 1988 presentes no endereco eletronico da Câmera dos Deputados que possuem como assunto a “castracao quimica”, investigando o conteudo de suas propostas com o intuito de compreender se a logica atuarial e identificada em algum deles, o que se conclui, por ora, que nao ocorre.