Produção Nacional
Revisado por pares
O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INFINDÁVEL CONTRADIÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ENQUANTO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DO DIREITO PENAL
2021; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ; Issue: 34 Linguagem: Português
10.35356/argumenta.v0i34.1614
ISSN2317-3882
AutoresLucas Nogueira Rodrigues da Silva, Gisele Mendes de Carvalho,
Tópico(s)Criminal Justice and Penology
ResumoTem-se por objetivo, no presente artigo, uma analise acerca da incompatibilidade existente entre o Direito Penal classico, cujos principios estrutrais, muito embora possam ter a sua eficacia questionada a luz da realidade concreta, buscam sua legitimidade no respeito a dignidade da pessoa humana, e a teoria do Direito Penal do Inimigo, sistematizada por Gunther Jakobs, a qual autoriza que, em determinados momentos, pudessem ser instituidos “inimigos” da sociedade, por forca da adocao reiterada de comportamentos contrarios as normas de convivencia, por parte destes individuos, aos quais, por consequencia, nao seriam aplicadas as normas estabelecidas para todo o restante da populacao, mormente no que tange aos direitos e garantias fundamentais
Referência(s)