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DEMOCRACIA, PODER POLÍTICO E DIREITO PENAL: ENSAIO CRÍTICO SOBRE REELEIÇÃO, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E CRIMES ELEITORAIS

2021; UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ; Issue: 34 Linguagem: Português

10.35356/argumenta.v0i34.1943

2317-3882

Flávio Eduardo Turessi,

Comparative constitutional jurisprudence studies

A partir de uma ampla leitura do constitucionalismo latino-americano, o presente estudo busca discutir a necessidade de se promover uma verdadeira e substancial reforma politica no Brasil, notadamente no que se refere ao modelo de financiamento de gastos com campanhas politico-partidarias, e os impactos promovidos no funcionamento da Justica especializada Eleitoral a partir do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquerito no 4435-AgR-quarto/DF-Distrito Federal, que assentou o reconhecimento da sua competencia criminal para alcancar a apuracao de delitos eleitorais e os que lhes forem conexos, concluindo pela necessidade, de lege ferenda , da criminalizacao da doacao e recebimento de recursos nao contabilizados por candidatos e agremiacoes politicas, como delito autonomo, para o efetivo enfrentamento da corrupcao no cenario nacional atual e fortalecimento da democracia brasileira.