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BRASIL: A TRANSIÇÃO DA DITADURA MILITAR PARA UMA DEMOCRACIA TUTELADA PELOS MILITARES. CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E ENSINAMENTOS

2021; Volume: 58; Issue: 1 Linguagem: Português

10.36311/0102-5864.2021.v58n1.p79-88

2763-9096

Anita Leocádia Prestes,

Brazilian Legal Issues

No artigo é feita uma análise sucinta do golpe civil-militar de 1964 no Brasil, da ditadura militar que se estabeleceu no país e de sua evolução para um regime de tipo fascista. É abordada a crise do regime ditatorial e a sua institucionalização iniciada nos anos 1970 e concluída com a promulgação da Constituição de 1988. São examinadas as causas e as consequências do regime de democracia tutelada pelos militares que se formou no país como resultado da institucionalização promovida sob a égide do Alto Comando do Exército. Registram-se a permanência dessa democracia tutelada nos governos do PT e os seus desdobramentos: a deposição do governo Dilma Rousseff pelo golpe jurídico-parlamentar de 2016, a eleição de Jair Bolsonaro e as dificuldades para o avanço da luta antifascista no país.