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efeitos do funcionalismo teleológico de Claus Roxin sobre a dogmática penal

2019; Volume: 11; Issue: 1 Linguagem: Português

10.54275/raesmpce.v11i1.73

2527-0206

Thiago Castro Praxedes,

Brazilian Legal Issues

Reconhecendo a influência das teorias funcionalistas do pós Segunda Guerra Mundial sobre o Direito Penal, realiza-se, no presente artigo, a análise dos efeitos do funcionalismo teleológico de Claus Roxin sobre a construção dogmática do conceito de crime, especialmente em relação ao seu terceiro substrato, que, sob o prisma finalista, era constituído pela culpabilidade. Para tanto, por meio de um processo de revisão bibliográfica, investigam-se, de início, as circunstâncias do surgimento das referidas teorias no âmbito das ciências criminais; posteriormente, analisa-se o modelo de funcionalismo desenvolvido por Claus Roxin, identificando-se, nos termos da sua concepção, as funções centrais do Direito Penal e as suas consequências sobre a demarcação das finalidades da pena. Por fim, estudam-se as mudanças engendradas pela sua teoria na construção da dogmática penal, centralizando-se a referida análise na passagem do conceito finalista de culpabilidade para o conceito funcionalista de responsabilidade.