Produção Nacional
CTS, aborto, mulheres negras: alguns apontamentos
2021; UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ; Volume: 14; Issue: 44 Linguagem: Português
10.3895/cgt.v14n44.12570
ISSN2674-5704
AutoresTatiana de Fatima Santos, Cíntia De Souza Batista Tortato, Sidney Reinaldo da Silva,
Tópico(s)Reproductive Health and Contraception
ResumoAlgumas das indagações suscitadas neste texto refletem parte do que tem sido debatido no Brasil sobre a polarização entre os extremos políticos ideológicos na discussão sobre os direitos sexuais e reprodutivos e a descriminalização do aborto. Elas também versam sobre a análise da atual legislação que criminaliza a prática, impedindo o aborto seguro via Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, objetivou-se problematizar, sob a ótica da teoria crítica da tecnologia, a concepção da tríade CTS sobre o consumo clandestino de tecnologias nocivas à saúde, como método para a interrupção da gravidez indesejada, sobretudo as utilizadas por mulheres negras, pobres e periféricas. O marco teórico centra-se na questão racial e de classe dessas tecnologias utilizadas no procedimento do abortamento inseguro. A metodologia se baseou na revisão bibliográfica e na análise de dados em periódicos e legislações de referência no âmbito nacional. Por fim, os principais resultados evidenciaram a relevância da descriminalização do aborto para a saúde das mulheres que não desejam levar adiante a gestação, para que possam utilizar o SUS. Portanto, demonstra que os que detêm o poder de decidir sobre a descriminalização do aborto contrapõem os princípios da democratização a partir de linguagens valorativas e ideológicas.
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