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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

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A CONSTITUCIONALIDADE DA REPRISTINAÇÃO EM FACE DAS DECISÕES EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

2016; Centro Universitário Unifafibe; Volume: 3; Issue: 2 Linguagem: Português

10.25245/rdspp.v3i2.32

2318-5732

Francisco Antônio Morilhe Leonardo, Tainara Rodrigues de Campos,

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O objetivo do presente trabalho e tecer ideias acerca da constitucionalidade da repristinacao em face das decisoes em Acao Direta de Inconstitucionalidade e, posteriormente, abordaremos o efeito repristinatorio que decorre da declaracao de inconstitucionalidade, ja que decorrente da nulidade do ato inconstitucional assunto recentemente tratado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela compatibilidade vertical de tal instituto com o texto fundamental vigente. Da forma que a colisao na busca da solucao para o caso concreto, afasta a possibilidade de inseguranca e instabilidade ocasionada pela confusao resultante do estudo de certos efeitos. Quando abordamos as acoes de inconstitucionalidade encontramos varios meios para proteger a atual carta magna e o estado democratico de direito com base na defesa do proprio ordenamento e suas normas vigentes. Nesse vies, propomos entao, o ensinamento sobre a repristinacao e seus efeitos repristinatorios. Com isso, elencamos seus institutos e os conceitos das acoes diretas de inconstitucionalidade fazendo a uniao desses temas centrais visando a busca de uma solucao juridica para este problema.