possíveis decisões do Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado do Amazonas da conclusão do procedimento de notícia de fato criminal, regulado pelas Resoluções CNMP n. 181/2017 e CSMP/AM n. 006/2015

Artigo Acesso aberto

possíveis decisões do Promotor de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado do Amazonas da conclusão do procedimento de notícia de fato criminal, regulado pelas Resoluções CNMP n. 181/2017 e CSMP/AM n. 006/2015

2017; Volume: 9; Issue: 2 Linguagem: Português

10.54275/raesmpce.v9i2.39

ISSN

2527-0206

Autores

Alessandro Samartin de Gouveia, Christianne Corrêa,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

O presente trabalho versa sobre as possíveis decisões do membro do Ministério Público do Estado do Amazonas na conclusão do procedimento de notícia de fato criminal, regulado pelas Resoluções CNMP n. 181/2017 e CSMP/AM n. 006/2015.

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