Produção Nacional
Revisado por pares
O preço da liberdade: análise jurisprudencial do dano moral por prisão ilegal
2019; Faculdade de Direito do Sul de Minas; Volume: 35; Linguagem: Português
ISSN
2447-8709
AutoresLouise Ribeiro do Nascimento, Luana de Carvalho Silva Gusso, Nestor Castilho Gomes,
Tópico(s)Criminal Justice and Penology
ResumoO artigo problematiza a indenizacao por danos morais decorrente de prisao ilegal por erro judiciario, mediante uma analise jurisprudencial realizada nos Tribunais de Justica brasileiros, entre agosto de 2007 e agosto de 2017. Utilizando diferentes metodologias, como a pesquisa qualiquantitativa e a bibliografica, destacamos a coleta de dados em secao propria do presente trabalho. Encontraram-se 1.623 casos, sendo que 50,8% deles reconheceram a ilegalidade na prisao. Constatou-se que Sao Paulo e Minas Gerais foram os estados com maior incidencia de casos, sendo que a regiao Centro-Oeste foi a que apresentou a concessao de indenizacoes elevadas, ao passo que a regiao Sudeste, as mais baixas. Dos casos encontrados, 36% foram ocasionados por prisao provisoria ilegal. O valor medio de indenizacao concedido pelo Poder Judiciario ficou entre 10 e 30 mil reais. A partir da analise dos dados, discorreu-se acerca do erro judiciario, da responsabilidade civil do Estado, das especies de prisao ilegal e do pleito de indenizacao por dano moral em uma perspectiva juridico-constitucional.
Referência(s)