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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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APONTAMENTOS SOBRE O CONCEITO DE GÊNERO E SUAS ARTICULAÇÕES COM O DIREITO

2020; Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português

10.54275/raesmpce.v12i2.183

ISSN

2527-0206

Autores

Brenda Capinã Botelho Costa,

Tópico(s)

Legal and Constitutional Studies

Resumo

Em áreas como a sociologia, a filosofia e a psiquiatria, discussões sobre questões como sexo e gênero têm sido realizadas desde a segunda metade do século XX. Nesse trabalho, com base em pesquisa bibliográfica, intenta-se por apresentar o conceito de gênero e apontar algumas de suas articulações com o Direito. A compreensão deste fenômeno social tornou-se imprescindível para juristas, porquanto o direito à identidade de gênero passou a ser reconhecido em documentos internacionais como os Princípios de Yogyakarta e, no Brasil, tem sido entendido enquanto um direito da personalidade, com base em precedentes das cortes superiores pátrias.

Referência(s)