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lacuna Jurídica em relação ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e a possibilidade de relativização da vulnerabilidade da vítima

2018; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português

10.54275/raesmpce.v10i2.110

2527-0206

Denisson Gonçalves Chaves, Mágila Martins Furtado,

Legal Issues in South Africa

O presente trabalho analisa a adequabilidade dos entendimentos normativos, doutrinários e jurisprudenciais a respeito da vulnera­bilidade da vítima nos casos de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável quando o ato sexual for cometido entre adolescentes de forma consentida. Para tanto, utilizou-se o método qualitativo, tendo em vista que se trata de um estudo exploratório feito através de profunda pesquisa bibliográfica. Constatou-se que há uma lacuna jurídica em relação ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável que exige dos operadores do direito uma análise específica dos casos envolvendo o relacionamento sexual consentido entre adolescentes. Como solução para a lacuna jurídica defende-se que seja adotada no Brasil uma cláusula semelhante à exceção de Romeu e Julieta, utilizada em alguns estados dos Estados Unidos da América para descriminalizar o relacionamento sexual entre adolescentes quando a idade entre eles for igual ou inferior a cinco anos.