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Em defesa do pluralismo de ideias

2021; Volume: 45; Issue: 1 Linguagem: Português

10.33148/cetropicov45n1(2021)art5

2526-9372

Juliana Rodrigues Barreto Cavalcante, Francisco Humberto Cunha Filho,

Social and Political Issues

O presente trabalho busca fazer uma reflexão acerca da necessidade de garantia da liberdade de cátedra no contexto educacional brasileiro à luz do julgamento da ADPF nº 548 do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa é descritiva com relação aos objetivos almejados. Quanto à metodologia, caracteriza-se como bibliográfica e documental, estimulando o alcance de seu resultado a partir da análise da mencionada decisão. A referida ação objetivava evitar e reparar lesões a preceitos fundamentais resultantes de atos do Poder Público dentro de universidades públicas e privadas no contexto das eleições presidenciais do ano de 2018, pautadas por decisões de juízes eleitorais de várias regiões do Brasil. Concluiu-se que o cerceamento do pluralismo de ideias e o controle do pensamento político crítico dentro das universidades pode ocasionar consequências comprometedoras da própria ordem democrática, tendo em vista que a difusão do conhecimento possibilita transformação e impacto positivos nas questões sociais, culturais, econômicas e políticas do país. Nesse sentido, a liberdade de cátedra não pode ser violada e nem usada como instrumento de limitação do direito à educação, em sentido amplo.