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A defesa cultural no âmbito do Direito Penal e Processual Penal: uma visão do direito comparado como paradigma para aplicação no direito brasileiro

2015; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 8; Issue: 2 Linguagem: Português

1807-8389

Ionilton Pereira do Vale,

Indigenous Peoples' Rights and Law

EnglishThe right to culture, though rarely explicitly found in legal order is a fundamental right which is guaranteed by international law and finds its strongest wording of Article 27 of International Covenant on Civil and Political Rights, incorporating thus treated about human rights. The Universal Declaration on Cultural Diversity, UNESCO, we find affirmation of cultural of each group, be it politically sovereign or not, is a great power or not fully available resources and techniques or that is still in development, is foundation of cultural pluralism. Recognition and respect for such pluralism, equal rights and dignity, appear today as a factor of peace and understanding between nacoes.A idea that cultural pluralism could be very essence of cultural identity questions traditional image of States, culturally monolithic and introduces notion of of miscegenation, he came to conclusion that the cultural diversity of people should be considered as a factor of balance and not division .The UNESCO recognizes that Culture takes diverse forms across time and space. This diversity is embodied in uniqueness and plurality of identities of groups and societies making up humankind. This article deals with relationship between right to culture and relevant aspects of cultural defense in order, especially doctrine and case law already formed in Law Internacional.O right to culture is a source of exchange, innovation and creativity and cultural diversity is for mankind, as necessary as biodiversity is for nature. portuguesO direito a cultura, embora raramente encontrada explicitamente no ordenamento juridico interno, e um direito fundamental que e garantido pelo direito internacional e encontra seu ponto mais forte formulacao do artigo 27 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Politicos, incorporando, assim os tratados acerca dos direitos humanos. Na Declaracao Universal sobre a diversidade cultural, da Unesco, encontramos a afirmacao da identidade cultural por cada povo, seja ele politicamente soberano ou nao, seja uma grande potencia ou nao, que disponha plenamente de recursos e tecnicas ou que esteja ainda em desenvolvimento, e o fundamento do pluralismo cultural. O reconhecimento e o respeito por tal pluralismo, a igualdade de direitos e a dignidade, aparecem hoje como um fator de paz e de compreensao entre as nacoes. A ideia de que o pluralismo cultural poderia ser a “essencia mesma da identidade cultural” questiona a imagem tradicional de Estados, culturalmente monoliticos e introduz a nocao de “cultura da mesticagem”, chegando-se a conclusao de que “a diversidade cultural dos povos deve ser considerada como fator de equilibrio e nao de divisao”. A Unesco, reconhece que a cultura adquire formas diversas atraves do tempo e do espaco. Essa diversidade se manifesta na originalidade e na pluralidade de identidades que caracterizam os grupos e as sociedades que compoem a humanidade. O presente artigo, trata da relacao entre o direito a cultura e os aspectos relevantes da defesa cultural, tendo em vista, principalmente a doutrina e a jurisprudencia ja formada no Direito Internacional. O direito a cultura, e fonte de intercâmbios, de inovacao e de criatividade, e a diversidade cultural e para o genero humano, tao necessaria como a diversidade biologica para a natureza.