Produção Nacional
Revisado por pares
Da teoria do risco concreto à teoria do risco abstrato na sociedade pós-industrial: um estudo da sua aplicação no âmbito do direito ambiental
2015; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 8; Issue: 3 Linguagem: Português
ISSN
1807-8389
AutoresSilvana Colombo, Vladimir Passos de Freitas,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEnglishIn Brazil, the environmental issue now has legal significance, since the right to live in an ecologically balanced environment was erected on Fundamental Human Right category. From the perspective of the Federal Constitution and the theory developed by Ulrich Beck, this article analyzes the Risk Theory Abstract in post-industrial society. After a brief overview about the environmental crisis, establishes the conditions for its application as regards the allocation of environmental responsibility. Finally, it analyzes the precautionary principle, inserted into the context of scientific uncertainty and unpredictability of the risks produced by the Company. portuguesNo Brasil, a questao ambiental passou a ter relevância juridica, pois o direito de viver num ambiente ecologicamente equilibrado foi erigido a categoria de Direito Humano Fundamental. Sob a perspectiva da Constituicao Federal e da teoria desenvolvida por Ulrich Beck, o presente artigo analisa a Teoria do Risco Abstrato na sociedade pos-industrial. Apos uma breve abordagem acerca da crise ambiental, estabelece as condicoes necessarias para sua aplicacao no que se refere a imputacao da responsabilidade ambiental. Por fim, analisa-se o Principio da Precaucao, inserido no contexto de incerteza cientifica e imprevisibilidade dos riscos produzidos pela Sociedade.
Referência(s)