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A formação do biotecnodireito pela recursividade circular do sentido jurídico-biotecnológico: risco, diferenciação e evolução

2015; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 8; Issue: 4 Linguagem: Português

1807-8389

Leonel Severo Rocha, Paulo Roberto Ramos Alves,

Brazilian Legal Issues

EnglishAbstract The advances in biotechnology provides undeniable challenges to the legal system, which sustained by a modern logic founded on certainties, operates under a complexity not consonant with the contemporary society. The construction of genetically applicable / genetically inapplicable method undertaken by the biotechnology, results in the communicative production of biotechnology risks which have never been identified, now observing the society from the perspective of a possibility of disaster by the reiteration of biotechnology communication. Law now count on the risk as legal evident communication, assigning to such communication a specific meaning and subsequently allowing recursiveness to the legal and biotechnological discourse. This recursiveness results in the formation of Biotechlaw as a legal subsystem enclosed by its particular technicality before the assimilation of biohazardous. Established Biotechlaw as sub-distinguished system in the functional of law, the partial sphere of legal communication starts to assimilate the biotechnological risk from internal constructions specially defined for this purpose. portuguesO desenvolvimento das biotecnologias proporciona inegaveis desafios ao sistema juridico que, amparado em uma logica moderna fundada em certezas, opera sob uma complexidade nao condizente com a sociedade contemporânea. A construcao da forma geneticamente-aplicavel/geneticamente-inaplicavel assumida pela biotecnologia redunda na producao comunicativa de riscos biotecnologicos jamais identificados, passando-se a observar a sociedade desde a otica da possibilidade de ocorrencia de desastres pela reiteracao da comunicacao biotecnologica. O Direito passa a contar com o risco como comunicacao juridicamente perceptivel, atribuindo a tal comunicacao um sentido proprio e, posteriormente, possibilitando a recursividade do discurso juridico biotecnologico. Essa recursividade redunda na formacao do Biotecnodireito como um subsistema juridico delimitado pela sua tecnicidade particular ante a assimilacao do biorisco. Estabelecido o Biotecnodireito como sistema subdiferenciado no funcional do direito, essa esfera parcial da comunicacao juridica passa a assimilar o risco biotecnologico desde construcoes internas especialmente delimitadas para tal finalidade.