Produção Nacional
IGUALDADE DE GÊNERO NOS TRIBUNAIS PELO QUINTO CONSTITUCIONAL: UM CAMINHO PELA PARIDADE NO SISTEMA ELEITORAL DA OAB E A PARTIPAÇÃO FEMININA NAS CÚPULAS JUDICIAIS
2021; Volume: 18; Issue: 98 Linguagem: Português
ISSN
2236-1766
AutoresGustavo Raposo Pereira Feitosa, Davi Everton Vireira de Almeida, Thaís Araújo Dias,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEm 2020, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acolheu a paridade de genero em seu sistema eleitoral. Este artigo objetiva analisar as possiveis repercussoes da adesao a paridade eleitoral de genero pela OAB no âmbito do quinto constitucional. Como itinerario metodologico, tem-se como corte epistemico a Justica Estadual. Examinou-se a producao cientifica sobre a participacao feminina no Poder Judiciario alinhada a uma pesquisa quantitativa sobre os curriculos e as trajetorias profissionais dos desembargadores (217) integrantes do quinto constitucional de 19 Tribunais de Justica dos estados. Os dados revelam a baixa insercao feminina; assim, a teoria das elites, de Pierre Bourdieu, por sua vez, os justifica. O quinto constitucional, como forma de acesso ao cargo de desembargador, vincula-se a conquista de capital simbolico obtido pela participacao nos orgaos de representacao de classe. As advogadas se encontram distantes da composicao da cupula da OAB e por isso tem dificuldade de acessar a magistratura pelo recrutamento proposto no art. 94 da Constituicao. Os resultados da pesquisa sugerem que a paridade de genero adotada pela OAB se apresenta como um instrumento com potencial para reducao das desigualdades de genero em sua propria cupula, com reflexos no acesso a magistratura na modalidade do quinto constitucional.
Referência(s)