Produção Nacional
Governança Ambiental Internacional (International Environmental Governance)
2017; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Catalão
ISSN
1556-5068
Autores Tópico(s)Sustainable Development and Environmental Policy
ResumoPortuguese Abstract: Ao longo das ultimas decadas, o quadro juridico da Governanca Ambiental Global mudou drasticamente. Muitos e diversos atores passaram a atuar significativamente na area e houve uma proliferacao de regras provenientes de muitas esferas de poder com potencial impacto global. Uma nova forma de governanca privada e multinivel passou a ser posta em pratica, porque a globalizacao transformou o contexto internacional de varias maneiras, principalmente pelo aumento do papel das empresas e entidades privadas. Este trabalho examina os efeitos juridicos dessa interdependencia e o conjunto de forcas atuantes nesse contexto a fim de mudar o paradigma da economia atual para padroes mais sustentaveis. Com essa finalidade aborda os conceitos de Economia Verde, Tragedia dos Comuns, problemas ultra complexos (Super-Wicked) e Emotivismo. Afinal, para analisar questoes ambientais, a falta de um poder soberano supranacional impoe certos desafios a governanca ambiental internacional: por um lado, o problema de identificar o metodo mais justo para distribuir os custos ambientais entre paises, empresas e individuos; por outro, a viabilidade politica e pratica de tais medidas em escala global. Essa complexidade e ainda mais grave diante da natureza complexa dos problemas ambientais, bem como de posicionamentos politicos emocionais e irreconciliaveis. A paixao dicotomica do contra ou a favor nao contribui para os avancos necessarios na tematica ambiental pois essa visao simplista e tao apaixonante quanto inocua para resolver problemas complexos. A tese deste artigo e que a legislacao ambiental pode ficar presa nos modelos errados, nao abordando eficazmente o contexto pratico que pretende regular. Assim precisa ser adotado, com frequencia, um quadro conceitual e normativo para inserir formas de governanca, com base em solucionasticas possiveis e articuladas entre diversos publicos, muitas vezes com interesses conflitantes. Essa forma de elaborar e aplicar o Direito Ambiental e indispensavel para projetar e efetivar o paradigma de uma economia socioambientalmente sustentavel. A metodologia escolhida foi a analise descritiva e normativa com uso das tecnicas de pesquisa da analise documental, legislativa e bibliografica. English Abstract: This work examines the Agenda 2030 as an instrument of global environmental governance facing “Tragedy of the Commons”, “super wicked problems” and “emotivism”. The lack of a supranational international sovereign power poses challenges to global governance: on the one hand, the problem of identifying the fairest method to distribute environmental cut-backs among countries, companies and individuals; on the other, the political feasibility of such measures on a global scale. This complexity is compounded even more when facing “super wicked” issues such as the environmental ones and the prevailing irreconcilable emotional contemporary political views. The argument of this paper is that environmental law can be trapped in the wrong models, failing to address what it is supposed to alleviate, if some conceptual framework is not updated to insert forms of governance, based on procedural solutions to design a new sustainable economic paradigm. This paper is part of an ongoing PhD research that analyses these governance challenges in the study case of the Brazilian sugarcane ethanol industry. The methodologies chosen here were the descriptive and normative; the techniques used were documentary, legislative and bibliographic research.
Referência(s)