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A concepção contratual clássica e o compromisso de compra e venda como figura polissistemática

2013; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 6; Issue: 1 Linguagem: Português

1807-8389

Gustavo Kloh Muller Neves,

Brazilian Legal Issues

EnglishO presente artigo tem por objetivo abordar os principais aspectos do compromisso de compra e venda enquanto instituto apto conferir maior instrumentalidade a disciplina dos contratos. O estudo pretende demonstrar a possibilidade do referido instituto ser considerado contrato polissistematico atravessando a fronteira do meramente obrigacional adentrando a doutrina dos direitos reais. Como consequencia logica e em conformidade com recentes decisoes dos tribunais superiores, defende-se nao ser apropriado tentar alinhar os efeitos da promessa de compra e venda com os que tradicionalmente se esperariam dos contratos em geral portuguesO presente artigo tem por objetivo abordar os principais aspectos do compromisso de compra e venda enquanto instituto apto a conferir maior instrumentalidade a disciplina dos contratos. O estudo pretende demonstrar a possibilidade do referido instituto ser considerado contrato polissistematico atravessando a fronteira do meramente obrigacional adentrando a doutrina dos direitos reais. Como consequencia logica e em conformidade com recentes decisoes dos tribunais superiores, defende-se nao ser apropriado tentar alinhar os efeitos da promessa de compra e venda com os que tradicionalmente se esperariam dos contratos em geral.