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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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A CONFECÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA NO LOCAL DOS FATOS

2021; Volume: 4; Issue: 9 Linguagem: Português

10.36776/ribsp.v4i9.149

ISSN

2595-2153

Autores

Noelson Carlos Silva Dias, Alessandro Pereira De Jesus, Francisco Xavier Freire Rodrigues,

Tópico(s)

Academic Research in Diverse Fields

Resumo

Este artigo buscou analisar se a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência no local dos fatos pela Polícia Militar torna o Estado de Mato Grosso mais efetivo na garantia dos direitos e deveres dos cidadãos envolvidos em ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo. Utilizou-se pesquisa exploratória com abordagem hipotético-dedutivo, revisão de bibliografia e coleta de dados via questionário e entrevista estruturada, com o objetivo de entender o processo sistêmico adotado pelas forças policiais no atendimento de ocorrências dessa natureza e analisar sua eficiência na garantia dos direitos e deveres dos cidadãos. Finalizados os estudos constatou-se que a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência no local dos fatos promove de forma efetiva a cidadania aos cidadãos envolvidos em ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo.

Referência(s)