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DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS

2021; Volume: 16; Issue: 3 Linguagem: Português

10.4270/ruc.2020320

1809-3337

Michelle Aparecida Vieira, Lucimar Antônio Cabral de Ávila, Jéssika do Vale Silva Lopes,

Business and Management Studies

O estudo buscou investigar se e de que forma a eficiência tributária dos municípios mineiros varia em função do nível de desenvolvimento socioeconômico e da dependência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Parte-se do pressuposto de que o desempenho tributário municipal pode ser afetado pela participação do FPM na receita total do município, o que implicaria na ineficiência tributária. Utilizando a Data Envelopment Analysis (DEA), observou-se que apenas 79 municípios foram eficientes e que 688 apresentaram 40% de ineficiência na exploração de sua base tributária. Dentre os municípios ineficientes, observou-se um potencial tributário não explorado, o que implica em perda tributária que acaba sendo compensada pelos recursos do FPM. Por outro lado, a eficiência tributária aumenta à medida que os níveis de desenvolvimento socioeconômico melhoram, o que corrobora as evidências empíricas no que diz respeito à necessidade de políticas públicas de desenvolvimento.