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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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ACORDOS DE INVESTIMENTO E A DIFUSÃO DAS IDEIAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA: APONTAMENTOS CRÍTICOS A PARTIR DO MODELO BRASILEIRO

2021; Issue: 29 Linguagem: Português

10.38116/bepi29art9

ISSN

2176-9915

Autores

Marina Sanches Wünsch, Fábio Morosini,

Tópico(s)

Corporate Law and Human Rights

Resumo

Este artigo visa analisar a inserção da cláusula de responsabilidade social corporativa (RSC), enquanto instrumento de proteção de direitos humanos, nos tratados bilaterais de investimento (TBIs); e explorar se os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) brasileiros oferecem avanços sobre o tema. Nesse sentido, o texto examina a difusão do movimento de RSC e sua relação com o paradigma neoliberal e expõe as lacunas existentes no atual marco regulatório sobre empresas e direitos humanos. Por fim, o estudo propõe caminhos pelos quais é possível avançar na responsabilização das empresas transnacionais, dentro e fora dos TBIs.

Referência(s)