Artigo Acesso aberto Produção Nacional

A Lei da Anistia e os militantes da esquerda armada num presídio da ditadura civil-militar

2021; Volume: 12; Issue: 23 Linguagem: Português

10.28998/rchv12n23.2021.0019

ISSN

2177-9961

Autores

José Aírton de Farias,

Tópico(s)

Communism, Protests, Social Movements

Resumo

O Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), no Ceará, foi usado como prisão política durante a ditadura civil-militar (1964-85). O artigo aborda como a campanha da Anistia, na segunda metade da década de 70, e a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, foram vistas e recebidas pelos ativistas da esquerda armada encarcerados no IPPS. A campanha da Anistia mobilizou amplos setores da sociedade brasileira. Houve, porém, forte oposição à proposta do projeto de Anistia que os militares defendiam e aprovada pelo Congresso Nacional. Temendo futuras punições, o projeto anistiou também os militares e civis responsáveis por torturas e mortes durante a ditadura. A Lei da Anistia, por outro lado, deixou de fora os ativistas de esquerda encarcerados por “crimes de sangue”. Daí a intensa mobilização dos militantes denunciando a ditadura e o projeto. A defesa de uma redemocratização do País provocou resistências por parte de alguns dos ativistas presos, visto que a luta armada dos agrupamentos revolucionários dos anos 1960 visava à conquista do Estado e à implantação de um governo popular∕socialista. Os encarcerados, porém, mudaram as concepções, fundamentando uma reconstrução de memória que a luta armada feita era parte da resistência democrática.Palavras-chaves: ditadura, luta armada, lei da Anistia.

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