Produção Nacional
A Desmaterialização do Dinheiro: uma análise da regulação da moeda na era digital
2019; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2595-0894
AutoresRogério Luís Marques de Mello, Rafael José Nadim de Lazari,
Tópico(s)Economic Theory and Policy
ResumoO presente artigo tem por objetivo analisar a viabilidade da adocao, no Brasil, de medidas regulatorias que limitem a utilizacao do dinheiro em especie. A questao a ser respondida na presente investigacao, portanto, e se significativa restricao ou mesmo a eliminacao do papel-moeda no Brasil seria possivel e pertinente, considerando o ambiente regulatorio vigente e as condicoes necessarias para a utilizacao dos meios digitais de pagamento disponiveis. Nao se descura, por exemplo, que o dinheiro em especie e preferido por significativa parcela da sociedade brasileira em razao de caracteristicas como anonimato e privacidade no uso, ampla aceitacao, liquidez e seguranca. De outro lado, nao se deve desconsiderar eventuais dificuldades na implantacao de uma regulacao mais contundente dessa forma de pagamento, muito em razao do acesso a internet, equipamentos para a utilizacao a rede mundial de computadores e disponibilidade de contas bancarias. Atraves do emprego do metodo dedutivo e detida analise bibliografica da historia do dinheiro, das inovacoes tecnologicas no contexto da modernidade, dos novos meios digitais de pagamento, do acesso a internet e da democratizacao bancaria, concluiu-se pela viabilidade pratica da regulacao na utilizacao do papel-moeda no Brasil observando, contudo, necessarios ajustes que importem no equilibrio entre sua plena utilizacao e a sua simples eliminacao, sempre considerando as inevitaveis repercussoes juridicas, sociais e economicas dessa nova realidade.
Referência(s)