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Artigo Produção Nacional

BIBTEX RIS

A imediação na avaliação da prova no processo penal e o papel dos tribunais (Immediacy on Evidence Scrutiny and the Role of Superior Courts)

2018; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português

10.2139/ssrn.3257099

1556-5068

Antônio Henrique Graciano Suxberger, Dermeval Gomes Filho,

Law, Economics, and Judicial Systems

Portuguese abstract: O modelo acusatório, que orienta a conformação do processo penal brasileiro, guarda projeções que se dirigem tanto ao procedimento em primeira instância quanto aos tribunais. O presente artigo pretende apresentar e problematizar o princípio da imediação modelo acusatório, que orienta a conformação do processo penal brasileiro, guarda projeções que se dirigem tanto ao procedimento em primeira instância quanto aos tribunais. O presente artigo pretende apresentar e problematizar o princípio da imediação como projeção e consequência inafastável do modelo acusatório pelo legislador brasileiro. A partir das características da imediação, ver-se-á que as Cortes ordinárias atuam numa modelagem normativa que prioriza o escrutínio sobre a observância dos standards probatórios pelo julgador de primeira instância, em lugar da simples sobreposição do julgador que travou contato direto com a prova. Já os tribunais extraordinários serão apresentados como Cortes de direito estrito. Pretende-se problematizar a atuação dessas Cortes e seu dever de fidelidade à imediação. Metodologicamente, o artigo se vale de revisão da literatura e de análise de dados, em especial as estatísticas de movimentação das Cortes superiores brasileiras.English abstract: The accusatory model, which guides the shaping of the Brazilian criminal process, contains projections that address both the procedure at first instance and the courts. The present article intends to present and problematize the principle of the immediate accusatory model, which guides the shaping of the Brazilian criminal process, keeps projections that are directed both to the procedure at first instance and to the courts. This article intends to present and problematize the principle of immediacy as a projection and unavoidable consequence of the accusatory model by the Brazilian legislator. From the characteristics of the immediacy, it will be seen that the ordinary Courts act in a normative modeling that prioritizes the scrutiny over the observance of the evidential standards by the judge of first instance, instead of the simple overlap of the judge who made direct contact with the evidence . Extraordinary courts, on the other hand, will be presented as strict courts. It is intended to problematize the performance of these Courts and their duty of loyalty to the immediate surroundings. Methodologically, the article uses literature review and data analysis, especially the movement statistics of the Brazilian higher courts.