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A substituição tributária na jurisprudência brasileira

2011; UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Volume: 4; Issue: 1 Linguagem: Português

1807-8389

Fabiano Soares Gomes,

Taxation and Compliance Studies

portuguesO presente artigo busca discutir o fenomeno da substituicao tributaria no direito brasileiro. Discute-se aqui a razao de ser desse instituto juridico, a chamada sujeicao passiva tributaria passiva tributaria antecipada, ou substituicao tributaria “para frente”, e, particularmente quanto a essa substituicao tributaria “para frente”, o entendimento dos Tribunais Superiores quanto a esta materia. O artigo conclui pela veemente repulsa a utilizacao do mecanismo da substituicao tributaria “para frente”. Malgrado ser um excelente instrumento para a administracao tributaria e para a sanha arrecadadora do Estado, o instituto parece chocar-se frontalmente com a sistematica constitucional. EnglishThis paper discusses the phenomenon of tax substitution in Brazilian law. Here we discuss the legal nature of this legal institution, discusses the so called tributary passive advance subjection or tax substitution forward, and particularly as to this tax substitution forward, the understanding of the Superior Courts about this matter. The article concludes by vehement revulsion to the use of the mechanism of tax substitution forward. Despite being an excellent tool for tax administration and tax collecting of the state, the institute seems to clash head-on with constitutional systematic