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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO DE JANEIRO ANTES E APÓS A OPERAÇÃO QUINTO DO OURO

2021; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2021.v7i1.7857

ISSN

2526-0073

Autores

Daniel Derenusson Kowarski, Marcelo Batista Ludolf Gomes,

Tópico(s)

Agricultural and Food Sciences

Resumo

O trabalho visa analisar o impacto das mudanças ocorridas em decorrência de abrupta alteração da composição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) ocorrida em 2017, na qual cinco conselheiros efetivos, concomitantemente, foram afastados por determinação judicial. Os referidos membros efetivos, nomeados através de processo de escolha impregnado de viés político, foram substituídos por auditores públicos originários de concurso público. A pesquisa visa comparar determinados dados empíricos extraídos de relatórios públicos de atividades sobre produtividade, efetividade e estrutura do controle do TCE-RJ, por meio de um recorte de período anterior e outro posterior à mudança, com o objetivo de apresentar possíveis tendências. Pretende-se observar se houve alteração na orientação do TCE-RJ, o qual passou a ser formado exclusivamente por julgadores concursados, seja sob o viés mais ou menos intervencionista e fiscalizador, seja sob a dimensão da produtividade. Concluindo ao final se é possível deduzir que um Tribunal de Contas, formado por indicados políticos, possui maior inclinação de representar possível captura política.

Referência(s)