Produção Nacional
APONTAMENTOS SOBRE A REGULAÇÃO ESTATAL DOS PREÇOS PRIVADOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19
2021; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2526-0057/2021.v7i1.7661
ISSN2526-0057
Autores Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO presente ensaio acadêmico objetiva analisar os contornos jurídicos dos principais instrumentos regulatórios e limites da interveniência estatal sobre a liberdade dos agentes econômicos estabelecerem os preços privados no Brasil, a partir do contexto desenhado pela pandemia da Covid-19, no qual foi possível constatar abrupto aumento da demanda de alguns produtos utilizados para prevenção da doença, além de incremento pontual e transitório do poder de compra da parcela mais pobre da população, especialmente em relação aos alimentos, em razão do auxílio emergencial, e do crescimento do volume de transações comerciais realizadas por meio da internet no mesmo período.
Referência(s)