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Bitributação Decreto nº: 10.714 de 2021, Brasil e Suíça para eliminar a Dupla Tributação da Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscal.

2021; PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO; Volume: 7; Issue: 7 Linguagem: Português

10.23925/2526-6284/2020.v7n7.55174

2526-6284

Levi Alexandrino Maranhão,

Finance, Taxation, and Governance

Neste breve trabalho estudaremos o tratado Decreto nº 10.714, que tem por objetivo evitar a dupla tributação internacional e reduzir a evasão e a elisão fiscal, analisando os principais pontos do tratado e seus respectivos artigos. Não restam dúvidas que o tratado celebrado entre o Brasil e a Suíça beneficiará de forma igualitária o Estado e o Contribuinte, que agora terá efetiva segurança no que tange a declaração tributária em âmbito internacional, reduzindo em contra partida, a evasão e a elisão fiscal.