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Da Contribuição de Melhoria: Notas à Margem do Projeto de Regulamentação apresentado pelo Ministério da Fazenda

1954; Escola Nacional de Administracao Publica; Volume: 2; Issue: 03 Linguagem: Português

2357-8017

José Saldanha da Gama e Silva,

Economic Theory and Policy

No capitulo atinente a discriminacao de rendas, na Constituicao brasileira, estipula-se: “Art. 30. Compete a Uniao, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios cobrar:1. Contribuicao de melhoria, quando se verificar valorizacao do imovel, em consequencia de obras publicas.”A figura tributaria da contribuicao de melhoria, tao familiar hoje em paises como a NorteAmerica, onde o special assessment e largamente manipulado, so foi prevista no Brasil em 1934, por dispositivo constitucional. Surgira, entao, em nosso direito tributario, como reflexo das doutrinas de democratizacao dos tributos, tao em voga desde o inicio do seculo atual, e cujo sentido primordial e, sem duvida, a personalizacao gradativados tributos.