Produção Nacional
Cidadania Multiétnica: esboço de formação de um Estado transnacional para além das nacionalidades (Multiethnic Citizenship: Draft Formation of a Transnational State Beyond Nationalities)
2017; RELX Group (Netherlands); Linguagem: Português
ISSN
1556-5068
AutoresUlisses Levy Silvério dos Reis, Sven Peterke,
Tópico(s)Migration, Racism, and Human Rights
ResumoPortuguese abstract: O artigo apresenta consideracoes teoricas sobre a formacao de um Estado transnacional no âmbito da Organizacao dos Estados Americanos capaz de viabilizar cidadania aos habitantes dos Estados-membros independentemente do gozo de uma nacionalidade especifica. Tenta-se responder a questao: e possivel garantir os direitos de cidadania dos apatridas independentemente do gozo de uma nacionalidade? A pesquisa e relevante porque os mecanismos do direito internacional dos direitos humanos relativos ao direito a nacionalidade nao vem conseguindo estancar o aparecimento de apatridas. Empregou-se o metodo dedutivo, com apoio em bibliografia das areas das ciencias juridica e sociais, assim como da filosofia. Os referenciais teoricos principais sao Arendt, Kant, Bauman e Habermas. O artigo divide-se em tres momentos: no primeiro, apresenta-se como as duas Guerras Mundiais contribuiram para a criacao de controles de migrantes nas fronteiras dos Estados e para medidas de desnacionalizacao; em seguida, sera apresentada a perspectiva arendtiana do fracasso da dignidade humana para a protecao das minorias etnicas; no ultimo, subdividido em tres subpartes, sera articulada, no campo teorico, a possibilidade de formacao da categoria estatal citada anteriormente e como ela pode garantir a protecao dos direitos humanos dos apatridas. O trabalho demonstra que, apesar de nao testado ainda no plano empirico, o Estado transnacional pode tornar-se uma realidade de protecao dos vulneraveis a medida em que pode proporcionar cidadania aos residentes nos territorios dos seus Estados-membros nao pela em funcao do vinculo de nacionalidade, mas com base no criterio do local de residencia. English abstract: The article presents theoretical considerations about the formation of a transnational State within the Organization of American States capable of enabling citizenship to the inhabitants of the States-members regardless of the enjoyment of a particular nationality. It tries to answer the question: is it possible to guarantee citizenship rights to stateless regardless of the enjoyment of a nationality? The research is relevant because the mechanisms of international human rights law concerning the right to nationality have been unable to stop the emergence of stateless persons. It’s used the deductive method, with support in literature of legal and social sciences, as well philosophy. The main theoretical references are Arendt, Kant, Bauman and Habermas. The article is divided into three stages: in first, it’s presented as the two World Wars contributed to the creation of migrants controls at the frontiers of States and for denationalization measures; then, it will be presented to Arendt’s thought about the failure of human dignity for the protection of ethnic minorities; in the latter, divided into three subparts, will be articulated, in theory, the possibility of formation of the state category mentioned above and how it can ensure the protection of human rights of stateless persons. The work shows that, although not yet tested empirically, the transnational State can become a protective reality to vulnerable people if it can provide citizenship to residents in the territories of its Member States not depending of the link of nationality, but based on the criterion of place of residence.
Referência(s)