Voltar
Artigo Acesso aberto Produção Nacional
BIBTEX RIS

O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DOS ALGORITMOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

2021; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i1.7598

ISSN

2448-3931

Autores

Marta Luiza Leszczynski Salib, Denise Schmitt Siqueira García,

Tópico(s)

Information Science and Libraries

Resumo

A pesquisa pretende analisar a possibilidade de uso da inteligência artificial e de algoritmos no Licenciamento Ambiental frente ao Princípio da precaução, que dispõe que em caso de incerteza científica absoluta do dano ambiental, deve o poder público se abster de conceder a licença ambiental, sob a perspectiva do in dubio pro ambiente. O método utilizado foi o indutivo, com pesquisa bibliográfica. Conclui-se que o uso dos algoritmos nas análises ambientais leva a fragilidade da proteção ambiental e fere o Princípio da precaução, pois é difícil a inteligência artificial prever objetivamente impactos ambientais futuros, cabendo análise caso a caso.

Referência(s)