Produção Nacional
Revisado por pares
Ulisses: acorrentado ou liberto? (Comentário Jurisprudência)
2021; Volume: 15; Issue: 44 Linguagem: Português
10.30899/dfj.v15i44.1176
ISSN2527-0001
AutoresHabacuque Wellington Sodré, Rodrigo Francisconi Costa Pardal,
Tópico(s)Social and Political Issues
ResumoResumo: O presente trabalho tem como escopo analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos que envolvem a fixação do alcance das competências da União Federal no combate à Pandemia da Covid-19, especificamente, a ADI 6343 e a ADPF 672. Para isso adotou-se um método dicotômico que envolveu tanto uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal quanto uma revisão da literatura pertinente ao direito constitucional e teoria das políticas públicas. Partindo da hipótese de que a União interpretou as decisões do Supremo Tribunal Federal como uma espécie de restrição que a acorrentasse, entretanto ficou evidente que as decisões não estabeleciam restrições, antes propunham a construção de uma política pública integrada e articulada nos diversos âmbitos da federação, inclusive, com a participação efetiva da União Federal. Ao final da análise, foram verificadas as implicações do tema e da interpretação feita pela União Federal e seu impacto no cenário da Pandemia da Covid-19. Palavras-Chaves: Políticas Públicas; Competências da União Federal; Covid-19; Pandemia; Supremo Tribunal Federal; Análise jurisprudencial.
Referência(s)