Produção Nacional
Revisado por pares
TRIBUTOS AMBIENTAIS PRATICADOS NO BRASIL: DESCREVENDO ALGUMAS EXPERIÊNCIAS DA ATIVIDADE EXTRAFISCAL COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
2021; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português
10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2021.v7i1.7744
ISSN2526-0138
AutoresAdrielle Betina Inácio Oliveira, Epaminondas José Messias, Carlos Araújo Leonetti,
Tópico(s)Environmental Sustainability and Education
ResumoResumo: Os impostos ambientais são uma reação ao colapso ecológico enfrentado O uso extrafiscal dos tributos é inspirado nos princípios do poluidor pagador e do protetor recebedor, objetivando a conciliação do desenvolvimento econômico com equilíbrio ecológico. Podem estimular condutas desejáveis ou desestimular ações agressivas ao meio ambiente. Este estudo descreve a experiência brasileira de impostos ecológicos para fins de proteção ambiental. Utilizou-se método dedutivo, levantamento bibliográfico e técnica de interpretação gramatical sistemática. Concluímos que a extrafiscalidade praticada no Brasil tem contribuído para a proteção do meio ambiente, sugerimos a importância de mais pesquisas para verificar sua continuidade e consistência.Palavras-chave: extrafiscalidade; direito ambiental; direito tributário; direito ambiental tributário; Brasil
Referência(s)