Produção Nacional
Revisado por pares
A água como elemento de integração transfronteiriça: o caso da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo
2021; UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO; Volume: 35; Issue: 102 Linguagem: Português
10.1590/s0103-4014.2021.35102.004
ISSN1806-9592
AutoresFernanda De Moura Fernandes, Gilberto Loguércio Collares, Rafael Corteletti,
Tópico(s)International Maritime Law Issues
ResumoRESUMO O texto apresenta o contexto ambiental e socioeconômico da Bacia Hidrográfica Mirim-São Gonçalo e os aspectos políticos da sua natureza transfronteiriça. Também são ilustrados marcos institucionais e legais pioneiros de gestão compartilhada desse recurso hídrico expressos pela criação da Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Aproveitamento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM) e pela assinatura do Tratado da Lagoa Mirim. Por fim, é apresentada a Agência para o Desenvolvimento da Lagoa Mirim (ALM), ator público presente no território, e como sua atuação pode robustecer o modelo de gestão existente ao promover e aprofundar a coordenação com os demais atores públicos e a sociedade civil.
Referência(s)