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O “DIÁLOGO INSTITUCIONAL” EM DEMANDAS DE SAÚDE: O DILEMA ENTRE A EFETIVIDADE E A EFICIÊNCIA DESTE DIREITO SOCIAL

2021; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2021.v7i1.7713

2526-0111

Jacob Arnaldo Campos Farache, Elísio Augusto Velloso Bastos,

Human Rights and Development

Os direitos sociais encontram-se, atualmente, guaridos, tanto em normas nacionais quanto internacionais. Apesar desta ampla proteção, há quem defenda que estes direitos não podem ser exigíveis do Estado. Recentemente, nasceu o “diálogo institucional” que preceitua consulta e conversa prévia dos juízes com órgãos públicos antes de decidir demandas envolvendo questões de saúde. Este artigo analisa a relação entre este instrumento e a efetividade de direitos fundamentais. A pesquisa qualitativa tem caráter teórico-descritivo, que é proposto dentro de uma perspectiva crítica e reflexiva. Utiliza-se o método dedutivo, de procedimento histórico-comparativo e a técnica de pesquisa bibliográfica especializada no assunto pesquisado.