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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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O DIREITO ENQUANTO FIO CONDUTOR PARA A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA: uma análise do Livro II das Ordenanzas Reales de Castilla

2021; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2021.v7i1.7640

ISSN

2526-009X

Autores

Fernanda de Paula Ferreira Moi,

Tópico(s)

Medieval and Early Modern Iberia

Resumo

Muito já se discorreu sobre o reinado de Fernando e Isabel e várias questões podem ser debatidas, destacando-se os seus aspectos jurídicos. O artigo analisa os conceitos de Direito e Justiça durante o reinado dos Reis Católicos e o Livro II das Ordenanzas Reales de Castilla. Dentre os questionamentos que nos norteiam, destacamos: como um ordenamento jurídico fundado no conceito de Justiça fortalece a estruturação do próprio exercício do Poder? Para o desenvolvimento do presente artigo serão utilizados os métodos histórico e hermenêutico; a metodologia usada será a revisão bibliográfica e estudo das fontes históricas.

Referência(s)