Produção Nacional
Rui Barbosa, Constituição e intervencionismo estatal na Primeira República brasileira
2021; University of Oviedo; Issue: 22 Linguagem: Português
10.17811/hc.v0i22.730
ISSN1576-4729
AutoresFernanda Cristina Covolan, Tayná da Silva Marques do Rio,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoEsta pesquisa desejou analisar as narrativas político-jurídicas da primeira Constituição brasileira, de 1891, dos discursos legislativos e da Emenda Constitucional de 1926 à luz do pensamento de Rui Barbosa. Viu-se que a Emenda Constitucional de 1926 concedeu um rol considerável de hipóteses de intervenção federal nos Estados. Rui Barbosa era favorável a uma reforma constitucional que regulasse a intervenção do governo federal, ainda que tenha sido um dos artífices da constituição. Rui Barbosa viu-se entre a memória agradável da Monarquia Parlamentar e a realidade abismal da República presidencial. Fecha de envío / Submission date: 11/02/2021 Fecha de aceptación / Acceptance date: 27/04/2021
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