O Rei e a Lei. Algumas reflexões em torno das obras jurídicas de Alfonso X.
2015; UNIVERSIDADE EST.PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO; Volume: 2; Issue: 2 Linguagem: Português
ISSN
2358-3878
Autores Tópico(s)Medieval Iberian Studies
ResumoO Artigo propoe uma analise das tres obras legislativas de Alfonso X, Fuero, Real, Especulo e Siete Partidas. Levando em conta o debate historiografico em torno da realeza, do direito medieval e das obras juridicas alfonsinas, identificamos, na representacao do rei como vigario de Deus nos codigos de Alfonso X, uma afirmacao da concepcao da realeza centrada na lei. Ao ser cabeca do corpo politico, o monarca e apresentado na legislacao alfonsina ao mesmo tempo como juiz e legislador supremo. No entanto, concebido como persona publica, um rei deve proceder como tal, colocando em primeiro lugar o bem do reino, e nao da sua vontade pessoal que, ao contrario, nao deixa de estar sujeito a lei divina ou a lei natural. Na sua obra legislativa Alfonso X tenta articular o monopolio legislativo monarquico advindo das obras do direito romano classico com a ordem juridico medieval, na qual a intervencao da vontade do principe poderia acontecer so em casos excepcionais.
Referência(s)