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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior (Fundes)

2021; UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA; Volume: 10; Issue: 2 Linguagem: Português

10.14393/repod-v10n2a2021-57578

2238-8346

Antônio de Macêdo Mota Júnior, Sérgio Henrique Conceição,

Public Health in Brazil

Este estudo exploratório, bibliográfico e documental apresenta o cenário de tentativas de implementação de mecanismos de financiamento público, voltados às instituições públicas não federais de ensino superior no Brasil. Atualmente, essas instituições são responsáveis por 40% da oferta pública de ensino superior, sendo 67% no interior do país, consequentemente, relevantes para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Os resultados sinalizam um cenário demandante da implementação de um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação superior (Fundes), que possa efetivar o regime de colaboração federativa, tornando mais adequado esse arranjo constitucional, bem como superar o caráter residual desse financiamento e o impacto das recentes limitações de recursos às políticas sociais no Brasil.