Artigo Acesso aberto Produção Nacional

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: UM ESTUDO DE CASO A PARTIR DAS AUDI�NCIAS PRELIMINARES DE CONCILIA��O

2013; Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português

10.36751/rdh.v12i2.725

ISSN

2358-9949

Autores

Andr� Luiz Faisting, Ricardo Silva de Oliveira,

Tópico(s)

Brazilian Legal Issues

Resumo

Este artigo objetiva apresentar parte dos resultados de uma pesquisa sobre os Juizados Especiais Criminais que buscou compreender, entre outras quest�es, as formas de intera��o entre operadores do Direito e litigantes nas audi�ncias preliminares de concilia��o. A participa��o mais intensa dos usu�rios nessa inst�ncia de justi�a tem contribu�do para a compreens�o mais ampla de valores, cren�as e representa��es sociais da viol�ncia e da puni��o nesses espa�os menos formais de resolu��o de conflitos. Uma das conclus�es da pesquisa foi que, embora os Juizados tenham ampliado o acesso � justi�a, seus usu�rios enfrentam, muitas vezes, situa��es de insatisfa��o com rela��o � forma como s�o tratados seus conflitos, normalmente considerados menos relevantes. Al�m disso, constatou-se a exist�ncia de valores relativos ao universo simb�lico do cotidiano para caracterizar comportamentos, reproduzindo e refor�ando, com isso, estere�tipos e preconceitos.

Referência(s)