Produção Nacional
Revisado por pares
Os programas de integridade pública no Brasil: indicadores e desafios
2021; Fundação Getulio Vargas, Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas; Volume: 19; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/1679-395120200069
ISSN1679-3951
AutoresRodrigo Tavares de Souza Barreto, James Batista Vieira,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoResumo Este artigo descreve os programas de integridade implementados pela administração pública direta brasileira, com o objetivo de comparar suas práticas com o regime internacional anticorrupção. A pesquisa analisou 12 programas de integridade pública criados por governos federal, estadual e municipal. Cada um deles foi analisado por meio de 36 indicadores, agrupados em 9 diretrizes, de acordo com as práticas previstas no regime nacional e internacional anticorrupção. Os resultados indicam que, apesar de ainda existir um número reduzido de programas, em média 70% das práticas previstas nesses regimes são observadas ao menos parcialmente. As evidências apontam que os principais desafios para o aperfeiçoamento desses programas são a adoção de verificações prévias, a combinação adequada entre os canais de denúncia e as investigações internas, bem como a promoção de capacidades institucionais. O estudo descreve as práticas adotadas pelos programas de integridade pública por meio de um conjunto de indicadores que podem ser comparados e replicados em futuras pesquisas sobre o tema.
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