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Artigo Produção Nacional

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Justificativas médicas para solicitações de medicamentos

2018; Issue: 2018 jan-mar;17(1) Linguagem: Português

10.46833/reumatologiasp.2018.17.1.17-21

2675-3898

Eduardo de Souza Meirelles,

Public Health in Brazil

Em nosso meio, o acesso público, privado puro ou privado via Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos fármacos de alta complexidade e de alto custo, é regulado, respectivamente, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em conjunto com o Sistema Único de Saúde (SUS), pela Anvisa e pela Anvisa em conjunto com a ANS. Em razão desses altos custos foram criados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) pelo SUS-MS, bulas pela Anvisa, Consensos e Diretrizes pelas Sociedades Médicas de Especialidades, como a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) em conjunto com a Associação Médica Brasileira (AMB), para o diagnóstico e tratamento das principais artropatias reumáticas, ou seja, artrite reumatoide (AR), espondilite anquilosante (EA) e artrite psoriásica (APs). Nesse sentido, as solicitações desses fármacos, em especial dos imunobiológicos, devem estar bem embasadas por justificativas médicas coerentes e convincentes. Para tal, foram criadas exigências técnico-científicas a serem demonstradas via laudos, formulários, cartas, relatórios, cópias de laudos de exames laboratoriais, de imagem, etc. Este artigo procura resumir e atualizar as principais exigências dos setores público e privado, tecendo considerações sobre suas facilidades e dificuldades burocráticas, além de ponderar sobre as principais facilidades e dificuldades do paciente reumático, paulista e brasileiro, ao acesso público e privado a esses fármacos biológicos ou não biológicos. Sugestões de ordem prática são discutidas, no sentido de aperfeiçoar e facilitar o acesso a esses fármacos, quer via justificativas médicas para solicitações desses medicamentos, quer via políticas públicas e privadas que possam vir a facilitar a sua oferta pelos setores público e privado. Unitermos: Terapia biológica. Terapia imunobiológica. Imunossupressores. SUS-MS. ANS-MS.