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Artigo Produção Nacional Revisado por pares

BIBTEX RIS

Controle Social e Legal na Região Sul Fluminense: avanços e retrocessos na Saúde, Educação e Pessoal

2020; Universidade Iguaçu; Volume: 11; Issue: 2 Linguagem: Português

10.18571/acbm.204

2236-0867

Matheus Moreira Cruz, Patrícia Nunes Costa Reis, Flávio Vaz Machado, Francio Pereira Santiago, Angela Schächter Guidoreni, Alexis Couto Aragão, Ilda Cecília Moreira da Silva,

Brazilian Legal Issues

O objetivo deste estudo e avaliar os gastos com saude, educacao e pessoal, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2019, dos municipios da regiao Sul Fluminense comparando-os com a pesquisa realizada em 2014. Quanto aos procedimentos, a pesquisa foi do tipo bibliografica combinando abordagem quantitativa e qualitativa, o que permitiu identificar que em 2019 quase todos os municipios cumpriram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com excecao de Volta Redonda, que nao esta conseguindo cumprir o minimo aplicado na educacao; talvez justificado pelo fato de ter priorizado a area da saude, investindo mais do que o dobro do exigido nessa area. Faz-se mister destacar que a analise em relacao ao controle de gastos e um dos fatores que contribuem para avaliar a qualidade da prestacao de servico publico municipal.