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A JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM NOVO PARADIGMA COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO JOVEM ADULTO

2021; National Council for Research and Postgraduate Studies in Law; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

10.26668/indexlawjournals/2525-9679/2021.v7i1.7896

2525-9679

Gustavo Renê Mantovani Godoy, Renata Aparecida Follone, Cassiane de Melo Fernandes,

Academic Research in Diverse Fields

O presente trabalho objetiva trazer a Justiça Restaurativa como paradigma instrumental de ressocialização dos jovens adultos infratores, traçando o seu viés como medida de solução de conflitos penais mais eficaz e pacífico, de modo que todos os indivíduos atingidos na lide, saiam satisfeitos com os resultados de menor invasão à direitos fundamentais. Considera-se o comparativo do atual sistema retributivo/ressocializador adotado no Brasil, diga-se ineficiente, que tem como finalidade a punição do ofensor como plano central. Em contrapartida, a Justiça Restaurativa, um procedimento de consenso, de composição entre os atores processuais primários e secundários afetados direta e indiretamente pela prática criminosa.