Análise comparativa do regime fiscal das Zonas Francas na Europa
2021; Eduardo Manuel de Almeida Leite; Volume: 7; Issue: 2 Linguagem: Português
10.29073/e3.v7i2.439
ISSN2183-7201
AutoresJosé de Campos Amorim, Albertina Paula Monteiro, Catarina Cepêda, Gonçalo Coelho,
Tópico(s)Economic Zones and Regional Development
ResumoA luta contra a fraude e evasão fiscais tem sido debatida extensamente na literatura. As Zonas Francas estão sujeitas a diferentes regras de tributação relativamente aos países a que estão ligados. Os governos destas zonas têm maximizado os benefícios fiscais para tentar, através destas Zonas, aumentar o seu nível económico, recorrendo à facilidade do planeamento tributário, financeiro e comercial. Dada a importância destas Zonas para o controlo de Fraude e Evasão Fiscais, este estudo visa analisar os regimes fiscais das Zonas Francas da Europa. Ancorada na teoria institucional, esta pesquisa segue uma abordagem qualitativa, utilizando a técnica da análise documental. Os resultados indicam que as Zonas Francas da Europa com tributação mais baixa são a Polonia, a Letónia e a Espanha e que os regimes fiscais mais atrativos são o Luxemburgo, o Reino Unido e a Alemanha, em que está previsto uma isenção de tributação das pessoas coletivas. As Zonas Francas que integram mais colaboradores por empresa são a Croácia e a Lituânia, nomeadamente a Zona Franca de Kaunas, e a Polonia, em especial a Pomeranian Special Economic Zone. Adicionalmente, neste estudo verifica-se que a escolha das empresas pelas Zonas Francas é vista como uma manobra, um esquema e uma política de gestão fiscal que tem como único propósito a fuga aos impostos.
Referência(s)