Produção Nacional
A fraude contra credores e a fraude à execução
2021; Volume: 9; Issue: 1 Linguagem: Português
10.6008/cbpc2318-3039.2021.001.0001
ISSN2318-3039
AutoresDaniel Hedlund Soares das Chagas,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoCom o objetivo de garantir um bom funcionamento harmonioso das regras de convivência, surge também a necessidade de se criar leis que possam garantir a paz social e o bem-comum. Assim, o Estado, garantidor de tais direitos e necessidades, dita normas que regem as relações interindividuais. Neste sentido, o estudo das fraudes contra credores e à execução se mostra fundamental, a fim de compreender a grande incidência dos atos fraudulentos praticados, haja vista a fragilidade do nosso ordenamento jurídico pátrio em prevenir as fraudes, capaz de garantir e salvaguardar tais direitos. Diante disto, considerando a importância do tema, urge a necessidade de estudar a temática para entender os institutos das fraudes contra credores e à execução, suas consequências e, principalmente, os meios de coibir tais fraudes, conforme se verificará no decorrer deste capítulo.
Referência(s)