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Direito e Linguagem: o Princípio da Operabilidade e a Linguagem Usada Pelos Operadores do Direito

2011; UNIVERSIDADE PITÁGORAS UNOPAR; Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português

2447-8733

Vitor dos Anjos Ribeiro, Flávio Bento,

Legal processes and jurisprudence

Por meio deste artigo demonstraremos a necessidade da legislacao ser redigida de forma compreensivel, clara e objetiva, evitando-se linguagem rebuscada, com termos arcaicos, estrangeirismos ou palavras de dificil entendimento, possibilitando a populacao leiga o seu perfeito entendimento por uma simples leitura, consagrando, assim, o principio da operabilidade, conforme recomendava Miguel Reale. Essa orientacao, consequentemente, facilitaria o trabalho dos profissionais juridicos, dos interpretes da lei. Alem disso, destacaremos o dever dos profissionais do Direito utilizarem uma linguagem correta, polida, escorreita, cordial e cortes, apontando as especificas legislacoes.